Estatutos - Versão consolidada. Documento aprovado na Assembleia Geral de 28 de setembro de 2012 no Porto e registado com o
número PA0396/2013 no Cartório Notarial de Lisboa em 6 de março de 2013. Estatutos SPE.pdf
Regulamento eleitoral - Documento aprovado na Assembleia Geral de 16 de setembro de 2020 Regulamento_Eleitoral_2020.pdf
